ROYALTIES DA ITAIPU E DESENVOLVIMENTO

UMA RELAÇÃO DIRETA?

Resumo

A criação da Itaipu Binacional se deu através de um tratado internacional entre o Brasil e o Paraguai, que resultou na formação do lago de Itaipu e consequentemente na inundação de uma área territorial de 16 municípios brasileiros, ocasionando danos ambientais permanentes nestes. Em contrapartida, a hidrelétrica, através do Tratado e por força normativa da Lei 8.001/90 ficou obrigada a pagar royalties, compensação financeira pelo dano ambiental sofrido, aos municípios com base no percentual das áreas inundadas pelo lago. Notoriamente os valores recebidos mensalmente demonstram um importante diferencial financeiro destes municípios limítrofes, em especial, àqueles que mais sofreram tal dano ambiental. Por conseguinte, os poderes executivos municipais com os valores recebidos poderiam através de políticas públicas efetivas desenvolver atividades que beneficiassem os munícipes em razão do dano ambiental sofrida pela construção de Itaipu, visto que os valores passados pela hidrelétrica ultrapassam os bilhões de reais nos últimos 10 anos. Verificando se as políticas públicas foram positivas através de variáveis econômicas e sócias medidas através do PIB, PIB per capita, royalties per capita e IDHM ao longo dos anos que as prefeituras receberam a compensação financeira vinda da Itaipu. Conclui-se que apesar da melhora dos índices, em regra geral, os poderes executivos municipais não conseguiram desenvolver políticas públicas eficientes em favor dos munícipes dado a comparação dos municípios que receberam valores significativos e daqueles que não receberam, como também quando comparado com a média estadual.