A POLÃTICA DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÃPIO DE GUARAPUAVA/PR E A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Abstract
O presente artigo busca realizar, por meio de pesquisa documental e bibliográfica, uma análise crÃtica do contexto no qual se desenvolvem as polÃticas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente executadas por organizações da sociedade civil, bem com a dicotomia existente entre o plano idealizado e a realidade daquilo que se propõe a ser um espaço de participação da sociedade civil. Para tanto, recorre-se à análise do arcabouço legislativo que sustenta essa modalidade de efetivação das funções públicas por meio de parcerias entre o setor público e entidades privadas, bem como à análise dos planos de trabalho apresentados por oito organizações da sociedade civil e aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes no municÃpio de Guarapuava/PR.Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
b) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capÃtulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
c) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado, com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista;
d) A publicação dos artigos enviados não implicará remuneração a seus autores;
e) À Faculdade Campo Real fica reservado o direito de publicar os artigos enviados em outros periódicos da Instituição e das Coligadas UB.