PRINCÃPIOS CONSTITUCIONAIS USADOS COMO FERRAMENTAS PROCESSUAIS QUE JUSTIFICAM A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
Abstract
Com a promulgação do Novo Código de Processo Civil, pode-se observar claramente as intenções de garantir a uniformização da jurisprudência nacional e de garantir a duração razoável dos processos. O presente artigo tem por escopo analisar, por meio de pesquisas bibliográficas, tendo por base referências teóricas publicadas em livros, revistas, periódicos e outros, uma das ferramentas utilizadas para atingir tais objetivos, qual seja, a aplicação da teoria dos precedentes judiciais, bem como, inseri-la no contexto da teoria do neoconstitucionalismo. Demonstrando, assim, a inserção dos precedentes judiciais nos princÃpios constitucionais da isonomia e da segurança jurÃdica, apontando, como reflexos imediatos desta relação: a diminuição do volume dos processos judiciais; do seu tempo médio de duração; e a consequente diminuição da litigância.
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